O Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento emitiu nota t\u00e9cnica, em julho de 2019, na qual recomendou que o governo n\u00e3o renovasse a cota de imposto zero para o etanol importado.<\/p>\n\n\n\n
O documento diz, entre outras coisas, que \u201cn\u00e3o h\u00e1 raz\u00f5es que justifiquem\u201d a renova\u00e7\u00e3o do acordo e que a extin\u00e7\u00e3o da cota \u201cgarante a previsibilidade do setor produtivo\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio da Agricultura faz parte do comit\u00ea que na \u00faltima sexta-feira (11) aprovou a importa\u00e7\u00e3o de mais 187,5 milh\u00f5es de litros de etanol dos Estados Unidos sem o imposto de 20%. Os EUA respondem por cerca de 90% do etanol importado que chega aos portos brasileiros a cada ano.<\/p>\n\n\n\n
O acordo foi necess\u00e1rio porque a cota de importa\u00e7\u00e3o, que previa isen\u00e7\u00e3o anual para at\u00e9 750 milh\u00f5es de litros importados de pa\u00edses fora do Mercosul, deixou de valer em agosto. Desta vez, o governo brasileiro preferiu fechar um acordo diretamente com os Estados Unidos, em vez de renovar a cota global.<\/p>\n\n\n\n
>> Veja mais abaixo os detalhes do acordo Brasil-EUA<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n No documento de 2019, no entanto, t\u00e9cnicos da Agricultura dizem que o setor produtivo brasileiro aguardava o restabelecimento do imposto desde 2017, e que a cobran\u00e7a garantiria a \u201cprevisibilidade no setor produtivo\u201d.<\/p>\n\n\n\n A taxa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u201cfortalece a posi\u00e7\u00e3o brasileira nas negocia\u00e7\u00f5es com os Estados Unidos para a amplia\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio tanto do etanol como do a\u00e7\u00facar entre os dois pa\u00edses\u201d.<\/p>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica, esse \u201cfortalecimento de posi\u00e7\u00e3o\u201d significa que o Brasil poderia usar o restabelecimento do imposto para negociar termos comerciais mais favor\u00e1veis. Com a renova\u00e7\u00e3o da cota sem contrapartida, essa negocia\u00e7\u00e3o ficou prejudicada.<\/p>\n\n\n\n O parecer \u00e9 assinado pelo coordenador-geral do Departamento de Com\u00e9rcio e Negocia\u00e7\u00f5es Comerciais da Secretaria de Com\u00e9rcio e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais (Scri) do Minist\u00e9rio da Agricultura, Carlos Halfeld Limp Junior, e pela diretora do mesmo departamento, Ana L\u00facia Oliveira Gomes.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m da Agricultura, aprovaram o novo acordo a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e os minist\u00e9rios da Economia e das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, todos membros do Comit\u00ea-Executivo de Gest\u00e3o (Gecex) da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior do Minist\u00e9rio da Economia. A nova cota entrou em vigor nesta segunda (14), com validade de tr\u00eas meses.<\/p>\n\n\n\n No documento de 2019, a equipe t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio da Agricultura lista pelo menos outros tr\u00eas argumentos para que o Brasil deixe de favorecer o etanol importado \u2013 al\u00e9m da previsibilidade e da competitividade para o combust\u00edvel nacional:<\/p>\n\n\n\n O documento foi obtido pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP) em pedido com base na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI), e anexado a uma representa\u00e7\u00e3o apresentada pelo partido nesta segunda-feira (14) ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n Os deputados pedem que o MPF abra procedimento administrativo e anule o acordo firmado por Brasil e Estados Unidos. \u201cA aus\u00eancia de interesse p\u00fablico na aprova\u00e7\u00e3o da referida cota evidencia o uso da estrutura do Governo Federal para influenciar nos resultados das elei\u00e7\u00f5es norte americanas\u201d, diz o PSOL.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, os deputados citam resposta do Minist\u00e9rio da Economia, tamb\u00e9m obtida via Lei de Acesso, em que a pasta diz n\u00e3o ter estimativa de impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro para a concess\u00e3o do referido benef\u00edcio aos americanos.<\/p>\n\n\n\n Questionado nesta ter\u00e7a sobre o acordo e sobre as conclus\u00f5es da nota t\u00e9cnica de 2019, o Minist\u00e9rio da Agricultura preferiu n\u00e3o comentar.<\/p>\n\n\n\n No fim de agosto, a cota isenta de imposto de importa\u00e7\u00e3o que o Brasil mantinha para todos os pa\u00edses fora do Mercosul expirou \u2014 e o governo decidiu, inicialmente, n\u00e3o renovar o benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n A isen\u00e7\u00e3o foi estabelecida em 2010 para os primeiros 600 milh\u00f5es de litros a entrarem no Brasil a cada ano, e ampliada em 2019 para 750 milh\u00f5es. A partir desse ponto, passava a incidir a tarifa de importa\u00e7\u00e3o de 20%.<\/p>\n\n\n\n Em 2019, o Brasil importou 1,457 bilh\u00e3o de litros do combust\u00edvel<\/strong> \u2013 mais da metade, sem cobrar imposto. Do total importado, 90,66% (1,321 bilh\u00e3o de litros) veio dos Estados Unidos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O fim da isen\u00e7\u00e3o foi comemorado pelo setor sucroalcooleiro j\u00e1 que, sem as facilidades para o etanol norte-americano , a produ\u00e7\u00e3o nacional ganharia competitividade. Com a pandemia de Covid-19, o consumo de combust\u00edveis diminuiu e o estoque das usinas brasileiras aumentou.<\/p>\n\n\n\n A cota, no entanto, \u00e9 considerada estrat\u00e9gica para as rela\u00e7\u00f5es com o governo Donald Trump, de quem Bolsonaro \u00e9 aliado. O presidente dos EUA chegou a apontar possibilidade de \u201cretalia\u00e7\u00e3o\u201d caso o imposto fosse restabelecido para todo o etanol.<\/p>\n\n\n\n Mais que a simples renova\u00e7\u00e3o da cota, Trump defende a elimina\u00e7\u00e3o de todas as taxas sobre o etanol que os EUA vendem para o Brasil.<\/p>\n\n\n\n Em plena campanha de reelei\u00e7\u00e3o, Trump pode usar o acordo com o Brasil para agradar os produtores de milho dos Estados Unidos. A desregulamenta\u00e7\u00e3o ambiental citada pelo Minist\u00e9rio da Agricultura no parecer tamb\u00e9m prejudicou a categoria por l\u00e1, porque isentou refinarias pequenas de misturarem etanol na gasolina.<\/p>\n\n\n\n A cota de isen\u00e7\u00e3o para o etanol dos EUA n\u00e3o \u00e9 rec\u00edproca. O a\u00e7\u00facar que o Brasil exporta, derivado da mesma cana-de-a\u00e7\u00facar usada para o etanol, \u00e9 taxado em 140% ao chegar em solo norte-americano.<\/p>\n\n\n\n Em agosto, enquanto pressionava pela renova\u00e7\u00e3o da cota de \u00e1lcool, Trump atacou a balan\u00e7a comercial com o Brasil em outra frente, reduzindo a quantidade de a\u00e7o brasileiro importado sob tarifa diferenciada.<\/p>\n\n\n\n Segundo o Instituto A\u00e7o-Brasil, a restri\u00e7\u00e3o ir\u00e1 representar uma queda acentuada das vendas no 4\u00ba trimestre, de 350 mil toneladas para 60 mil toneladas. O governo brasileiro n\u00e3o anunciou qualquer medida de retalia\u00e7\u00e3o ou renegocia\u00e7\u00e3o do an\u00fancio feito por Trump, e disse apenas que pretende retomar o assunto em dezembro.<\/p>\n\n\n\n Fonte: G1<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Mais argumentos<\/h2>\n\n\n\n
Questionamento ao MP<\/h2>\n\n\n\n
Acordo renovado<\/h2>\n\n\n\n